Coordenadoria do Arquivo Central (CARC)

A Coordenadoria do Arquivo Central participará da 18ª Semana de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação (SEPEX) da UFSC com a oferta de dois minicursos em plataforma virtual (google meet), sobre as alterações recentes na legislação arquivística para a administração pública federal. O objetivo dos minicursos é capacitar os participantes a conhecerem e se renovarem sobre as últimas atualizações legislativas em 2019 e 2020 que afetam a gestão de documentos públicos, principalmente as atividades de classificação, avaliação, digitalização e a Política de Gestão de Documentos e Arquivos para a Administração Pública Federal. O evento é gratuito e aberto à comunidade universitária (servidores e estudantes) e aos que se interessarem pelo tema.

Conteúdo Programático

22/10/2020, das 14h às 16h – Alterações na legislação arquivística para a administração pública federal (biênio 2019-2020): classificação e avaliação de documentos

-Classificação de Documentos e alterações dadas pela Resolução do Conarq nº 45, de 14 de fevereiro de 2020, e Código de Classificação de Documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal;

-Avaliação de Documentos e alterações dadas pela Resolução do Conarq nº 44, de 14 de fevereiro de 2020, Decreto 10.148, de 2 de dezembro de 2019, e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal.

23/10/2020, das 14h às  16h – Alterações na legislação arquivística para a administração pública federal (biênio 2019-2020): digitalização e PGDeArq

-Digitalização de Documentos e alterações dadas pelo Decreto 10.278, de 10 de março de 2020,

– Política de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal: análise preliminar da proposta de Decreto que estabelecerá a PGDeArq.

Inscrições

O participante poderá optar por se inscrever em ambos os minicursos ou apenas um deles, de modo que um não configura pré-requisito para o outro.

As inscrições acontecem de 05 a 16 de outubro. Neste período, os interessados deverão visitar a página http://sgsepex.ufsc.br . Ali, deverão clicar em ‘entrar’, no campo superior direito, e em ‘cadastrar-se’, seguindo os procedimentos indicados. Após fazer seu cadastro, deverá clicar em ’18ª SEPEX/ Sepex em Casa’ e em ‘Minicursos: inscrições’, acessando assim a lista geral. Quaisquer dúvidas a respeito das inscrições devem ser esclarecidas por meio do contato sepex@contato.ufsc.br.

Serviço

O quê? Minicursos sobre alterações na legislação arquivística para a administração pública federal (biênio 2019-2020) na 18ª Semana de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação (SEPEX).

Quando? 22 e 23 de outubro de 2020, das 14h às 16h.

Modalidade? Transmissão síncrona pelo google meet (o link será enviado para os inscritos).

Quanto? Gratuito, com inscrições no endereço http://sgsepex.ufsc.br

No dia 17 de outubro o Arquivo Central realizou o minicurso Gestão de Documentos, ministrado para servidores do Campus Blumenau – UFSC, totalizando 7 participantes de diversos setores como: Direção Administrativa, Secretaria dos Colegiados dos Cursos de Graduação, Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Núcleo de Assistência Estudantil, Secretaria dos Programas de Pós-Graduação, Núcleo Pedagógico e Secretaria Acadêmica. O minicurso foi ministrado por Ezmir Dippe Elias, Ana Paula Alves Soares, Bianca Ferreira Hernandez e Luana Lobo dos Santos, iniciando com a apresentação do Arquivo Central, sua missão, visão, valores, atribuições e acervo. Em seguida, foram abordados conceitos gerais sobre arquivos, documentos e gestão de documentos, produção, utilização e tramitação de documentos, incluindo as inciativas na UFSC no que tange aos documentos digitais, por exemplo, o Grupo Gestor dos Sistemas de Gestão de Processos Administrativos, a Portaria Normativa nº276/20019/GR (institui e disciplina o uso de certificação digital na UFSC) e o Assina UFSC (Sistema de Certificação Digital para assinatura digital de documentos PDF compatível com ICP-Brasil e ICP-Edu). Tratou-se também da classificação e avaliação de documentos, com a apresentação dos instrumentos normativos (Código de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos de Arquivo Relativo às Atividades-Meio da Administração Pública aprovado pelo CONARQ, o Código de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos de Arquivo Relativo às Atividades-Fim das IFES aprovado pelo SIGA/MEC). Além disso, os participantes foram instruídos quanto aos procedimentos que devem ser adotados quando na transferência e recolhimento de documentos (Termo de Transferência/Recolhimento de Documentos), bem como aqueles que envolvem a eliminação de documentos (Listagem de Eliminação de Documentos, Edital de Ciência de Eliminação de Documentos e Termo de Eliminação de Documentos). Por fim, os servidores participaram de uma visita guiada nas dependências do Arquivo Central.

Os servidores interessados em agendar minicurso e/ou visita técnica ao Arquivo Central devem entrar em contato por meio do e-mail arquivocentral@contato.ufsc.br, informando a data, horário e local de preferência.