Coordenadoria do Arquivo Central (CARC)

Inaugurada a exposição virtual do Arquivo Central da UFSC com o tema “Fundação Universidade de Santa Catarina”, uma iniciativa que busca dar ampla divulgação do fundo documental “Fundação Universidade de Santa Catarina”.

A exposição foi iniciada na modalidade presencial em 06 de julho de 2022 nas dependências do Arquivo Central, já com planos de ser oferecida em formato híbrido – presencial e virtual. Então, em 08 de setembro de 2022 foi criada a página “exposições virtuais do Arquivo Central da UFSC”, com a finalidade de ser um canal de difusão das exposições criadas, e mais um meio de dar acesso a parte do acervo que é custodiado pelo arquivo. A Difusão é função sine qua non nos arquivos “sua importância está em chamar a atenção para o que está guardado; em um arquivo público, em dar publicidade ao que já é público, mas que muitos não conhecem; em construir, através do conhecimento desse patrimônio, a noção do seu valor” (BARBOSA e SILVA, 2012, p.46).

Vislumbra-se com isso a possibilidade de um alcance maior de pessoas, de maneira a oportunizar que a comunidade em geral possa ter conhecimento sobre e acesso às fontes documentais do Arquivo Central da UFSC.

Sobre a exposição

A Fundação Universidade de Santa Catarina teve início com a promulgação da Lei n° 1.363, de 29 de outubro de 1955, que autorizou o Poder Executivo a promover a criação da Universidade de Santa Catarina, prevista no artigo 180 da Constituição Do Estado e no art. 24 do ato das disposições Constitucionais e Transitórias.

Para tanto, a Fundação teve dentre seus propósitos encarregar-se da execução do Plano da Cidade Universitária, que seria implantada nas terras doadas pelo estado, da Fazenda Modelo Assis Brasil, localizada no subdistrito da Trindade, em Florianópolis.

Cabe mencionar que a Fundação Universidade de Santa Catarina não chegou a se estabelecer como uma universidade de fato, tratou-se de organização preparatória e destinada a estudos sobre a futura esfera de competência da Universidade, se estadual ou municipal, entre outras questões operacionais e legais para sua implementação.

A Coordenadoria do Arquivo Central convida a comunidade universitária a visitar a exposição “Fundação Universidade de Santa Catarina”. Entre os documentos expostos encontram-se esboços do estatuto da Fundação, planos para a cidade universitária com ações para organização hierárquica e do espaço físico da Universidade nas décadas de 1950 e 60, bem como aqueles destinados à instalação da universidade.

A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), por meio do OF C 4/CARC/PROAD/2022, deu ampla divulgação à suspensão da eliminação de documentos públicos na UFSC.

Com o retorno ao trabalho presencial, vários setores da UFSC têm procurado os trabalhos da CPAD com a intenção de eliminarem documentos em papel com pouca frequência de uso. Assim, a Comissão apontou três questões sobre as quais todas as unidades administrativas e acadêmicas na UFSC devem tomar ciência, sendo: a existência da CPAD e sua competência para realizar a avaliação em âmbito institucional; que a eliminação de documentos públicos sem a observação dos procedimentos conduzidos pela CPAD/UFSC é crime; e que desde fevereiro de 2022 as eliminações de documentos encontram-se suspensas temporariamente em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, por orientação do Arquivo Nacional.

Assim,  conta-se com a colaboração de todos no entendimento de que os conjuntos documentais que já tiverem sido avaliados pela CPAD e destinados à eliminação deverão ser guardados no setor até que as eliminações de documentos sejam novamente autorizadas, ocasião em que a CPAD retomará os trâmites legais para sua efetivação.

O texto da Portaria na íntegra pode ser consultado aqui.