Coordenadoria do Arquivo Central (CARC)

Com muito entusiasmo, comunicamos a publicação da Portaria Normativa nº 478/2023/GR, na última edição do Boletim Oficial da UFSC, que institui e dispõe sobre a Política de Gestão Arquivística de Documentos (PGAD) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), um desejo antigo da CARC.

A PGAD visa o estabelecimento de critérios para produzir, manter e preservar documentos confiáveis, autênticos, acessíveis e compreensíveis, de maneira a apoiar funções e atividades e disponibilizar a informação a todos que dela necessitem.

Para tanto, faz a definição, implantação e integração de princípios, objetivos, instrumentos, perspectivas e práticas que servem de guia e definem marcos jurídicos para a gestão arquivística de documentos na instituição.

A PGAD também traz como novidade a instituição de um Sistema de Arquivos da UFSC (SiArq-UFSC), uma organização funcional das unidades acadêmicas e administrativas que possuem arquivos na UFSC e devem operar de modo integrado e articulado em relação à gestão arquivística da informação, ficando tecnicamente subordinadas ao Arquivo Central, que coordenará o sistema.

Acesse à normativa na íntegra aqui.

A Coordenadoria do Arquivo Central lançou duas publicações técnicas para normatizar e orientar boas práticas arquivísticas,tendo como abrangência os setores na Universidade Federal de Santa Catarina e servidores que nele trabalham.

A primeira delas é o Protocolo de Acesso à Informação, o qual visa garantir o pleno cumprimento das leis e regulamentações vigentes referentes ao acesso à informação por parte da sociedade e dirimir dúvidas a respeito da tomada de decisão sobre liberação ou restrição de acesso à informação. Este documento apresenta princípios que regem o acesso e uma breve política que define orientações gerais em relação às restrições de acesso cabíveis.

Protocolo de Acesso à Informação

A segunda publicação é o Protocolo de Transferência e Recolhimento, que define diretrizes, padrões e procedimentos para a transferência/recolhimento de documentos dos arquivos nos setores de trabalho da UFSC para o Arquivo Central da UFSC.

Protocolo de Transferência e Recolhimento

Estas publicações fazem parte de um processo contínuo, aberto a revisões periódicas e cuja implementação requer o envolvimento e comprometimento de todos os envolvidos no processo. Deste modo, a CARC faz o convite para que qualquer interessado faça uso das publicações e auxilie o seu aperfeiçoamento.